Direitos e Deveres do Cidadão

Conheça os Direitos e Deveres de cada Cidadão

Todo cidadão tem direito de:

-Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz.
-Direito de igualdade perante a Lei.
-Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante.
-Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas.
-Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação, berdades políticas e religiosas.
-Direito à Informação, Direito de propriedade.

Todo Cidadão você tem o dever de:

-Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo,
-Cumprir a leis,
-Respeitar os direitos sociais de outras pessoas,
-Prover o seu sustento com o seu trabalho, alimentar parentes próximos que sejam incapazes,
-Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza e os animais.
-Proteger o patrimônio comunitário, Proteger o patrimônio público e social do país, Colaborar com as autoridades.